Saiu na mídia - PSDB-DF

A era do oportunismo

A era do oportunismo

As últimas semanas trazem acontecimentos reveladores de um aspecto peculiar da “luta política” no Brasil, como a entendem o PT e o governo que ele lidera. Poderia ser resumido em dois conceitos: o relativismo como ideologia e a tática de recolher dividendos políticos sem se envolver diretamente, tirando, como se diz, a castanha do fogo com a mão do gato.

A moral da fábula do macaco esperto, que, faminto, mandava o bichano recolher as castanhas das brasas, esteve visível nos sucessivos movimentos na USP. A chamada extrema esquerda desencadeou ações violentas, e o petismo saiu a criticar a “falta de diálogo” e a “falta de democracia”, que supostamente estariam na raiz dos distúrbios.

De olho no voto moderado, o PT não quer para si os ônus do radicalismo ultraminoritário, mas pretende sempre recolher os bônus de apresentar-se como a solução ideal para evitar essa modalidade de movimento político. Como se, em algum lugar do mundo ou momento da história, o extremismo, de direita ou de esquerda, tivesse sido contido apenas com diálogo e negociação. É um discurso conveniente, pois se apresenta como alternativa “racional” de poder. Uma vez lá, os tais movimentos serão cooptados na base da fisiologia e, se necessário, da repressão. Os críticos exigirão “coerência”, e o partido fará ouvidos moucos.

Mas a vida é mais complicada do que esses esquemas espertos. À medida que vai acumulando força, o PT precisa lidar com desafios concretos, e aí surge a utilidade do relativismo. Querem um exemplo? Quando um governante adversário cuida de garantir o cumprimento da lei e de manter a ordem pública, o aparato de comunicação sustentado com verbas públicas sai a campo para denunciá-lo, atacá-lo, desgastá-lo a qualquer custo. Quando, no entanto, esse governante é do PT ou aliado próximo, a posição inverte-se.

Se o adversário cumpre a lei, é acusado de “criminalizar os movimentos sociais”; quando um deles cumpre a mesma lei, então são eles a criminalizar. Assim, os PMs em greve na Bahia governada pelo PT são chamados de “bandidos”. Cadê o exercício do entendimento, a tolerância? Em São Paulo, em 2008, o PT ajudou na organização de uma marcha de policiais civis grevistas em direção ao Palácio dos Bandeirantes — marcha que, felizmente, não atingiu os objetivos sangrentos almejados.

Em estados governados pelo petismo e aliados, são rotineiras as reintegrações de posse, mas quando precisa acontecer em São Paulo, por exemplo, a mando da Justiça e sempre sob a sua supervisão, o PT – e eis de novo a história das castanhas – cavalga o extremismo alheio para denunciar inexistentes violações sistemáticas dos direitos humanos. Nunca ofereceu uma possível solução ao problema social específico, mas apresenta-se incontinenti quando sente a possibilidade de sangue humano ser vertido e transformado em ativo político.

Vivemos uma era em que o oportunismo político do PT acabou ganhando o status de virtude. Perde-se qualquer referência universal ou moral de certo e errado, e essa separação é substituída por outra. Se é o partido quem faz, tudo será sempre correto — os fins justificam os meios, seja lá quais forem esses fins. Se é o adversário, tudo estará sempre errado, pois suas intenções sempre seriam viciosas. A política torna-se definitivamente amoral.

É uma lógica que acaba derivando para o cômico em algumas situações. No atual governo, os ministros foram divididos em duas classes. Alguns são blindados, podem dar de ombros quando são alvos de acusações; outros são lançados ao mar sem muita cerimônia. Quando é do PT, especialmente se for do grupo próximo, a proteção é altíssima. Mas, se tiver a sorte menor de ser apenas um “aliado” — conceito que embute a possibilidade de se tornar futuramente um adversário —, logo aparecem os vazamentos dando conta de que “o Palácio” mandou o infeliz explicar-se no Congresso, a senha para informar aos leões que há carne fresca na arena.

Essa amoralidade essencial estende-se às políticas públicas. Em 2007, quando governador de São Paulo, aflito com o congestionamento aeroportuário, propus ao presidente Lula e sua equipe a concessão à iniciativa privada de Viracopos, cujo potencial de expansão é imenso. Nada aconteceu. Na campanha eleitoral de 2010, a proposta de concessões foi satanizada. Pois o novo governo petista adotou-a em seguida! Perdemos cinco anos! E adotou-a privatizando também o capital estatal: o governo torna-se sócio minoritário (49% das ações) e oferece crédito subsidiado (pelos contribuintes, é lógico) do BNDES. Tudo o que era pra lá de execrado passou a ser “pragmatismo”, “privatização de esquerda”.

O ridículo comparece também à internet, onde a tropa de choque remunerada, direta ou indiretamente, com dinheiro público e treinada para atacar a reputação alheia desperta ou se recolhe em ordem unida, não conforme o tema, mas segundo os atores. São os indignados profissionais e seletivos. Como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e “vaiar”.

Vivemos tempos complicados, um tanto obscuros, algo assim como “se Deus está morto tudo é permitido” — e chamam de “pragmatismo” o oportunismo deslavado. A oposição, a despeito de notáveis destaques individuais, confunde-se no jogo, dado o seu modesto tamanho, mas também porque alguns são sensíveis aos eventuais salamaleques e piscadelas dos donos do poder. Um adesismo travestido de “sabedoria”. A política real vai se reduzindo a expedientes necessários à manutenção do poder e à mitigação do apetite dos aliados. A conservação do statu quo supõe uma oposição não mais do que administrativa e burocrática. Parece que a nova clivagem da vida pública é esta: estar ou não na base aliada, de sorte que a política se definiria entre os que são governo e os que um dia serão.

Não sou o único que pensa assim, mas sou um deles: política também se faz com princípios, programa e coerência. E disso não se pode abrir mão, no poder ou fora dele.

José Serra

STF decide que Lei Maria da Penha vale mesmo sem consentimento da vítima

 

Diego Abreu

Grasielle Castro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que o Ministério Público pode apresentar denúncias contra agressores de mulher independentemente do consentimento da vítima. Por 10 votos a um, os ministros firmaram o entendimento de que os suspeitos de cometer lesões corporais leves serão processados com base na Lei Maria da Penha em ações penais públicas. Assim, fica estabelecido que a abertura de ação não mais depende da representação da vítima e, ainda, que os processos de agressões contra a mulher não podem ser julgados por juizados especiais.

Antes da decisão, bastava a vítima retirar a queixa para que o processo fosse arquivado. De acordo com números apresentados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 90% dos casos a queixa era retirada. Em plenário, dois processos relativos à aplicação da Lei Maria da Penha foram julgados. Primeiro, uma ação na qual a União pedia o reconhecimento da constitucionalidade da lei no que se refere à diferenciação das mulheres em relação aos homens. Por unanimidade, o Supremo manteve a legislação aplicável estritamente em defesa da mulher. “Para frear a violência doméstica, não se revela desproporcional ou ilegítimo o uso do sexo como critério de diferenciação. A mulher é iminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofrido em âmbito privado”, destacou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

A mais importante decisão de ontem, a que evita a impunibilidade dos agressores, foi tomada durante a análise de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República. Para o órgão, a fixação de que a abertura da ação esteja condicionada à representação por parte da vítima fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o “dever do Estado de coibir e prevenir a violência no âmbito das relações familiares”.

Correio Braziliense

A dupla Agnelo Queiroz e Rafael Barbosa parte para destruir mais um centro de referência na saúde

Depois de alguns meses o plano urdido na calada das noites, foi tornado público, será fechada a pediatria do HRAN.

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Assessores de Carlos Lupi pediam 1 millhão de reais por registro sindical

Reportagem em VEJA desta semana mostra que sindicalista ligado ao PT alertou o Palácio do Planalto sobre o esquema de extorsão na pasta há nove meses, mas nada foi feito

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (Dida Sampaio / AE)


Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros, mas ao seu partido, o PDT. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado acrescenta à relação mais uma traficância em curso na pasta: um esquema de extorsão envolvendo assessores de confiança do ministro que cobram propina para emitir o registro sindical. O governo foi alertado para o caso há nove meses por sindicalistas ligados ao PT, mas nada foi feito a respeito.


Irmar Batista: registro negado por se recusar a pagar propina (Foto: Cláudio Gatti)


Quem relata o caso é o mecânico Irmar Silva Batista, que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.

Em fevereiro deste ano, Irmar enviou por e-mail uma carta para a presidente Dilma Rousseff e para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, ele narra o caso e pede providências. O Palácio do Planalto acusou o recebimento da carta em 9 de março, mas na semana passada a assessoria de imprensa da Presidência informou que não foi possível fazer nada. Por motivos técnicos: o trecho que narrava a denúncia, estranhamente, teria chegado cortado na mensagem recebida. Ouvidos por VEJA, todos os citados por Irmar Batista negaram o pedido de propina.

Em entrevista à reportagem, Irmar Batista contou em detalhes o pedido de propina. Confira a seguir duas das respostas publicadas por VEJA:

O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho?

No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relação do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: "O que o Eudes acertar, está acertado". Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.

O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único.

Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso que aceitaram pagar propina.

Oposição pede impeachment do governador Agnelo Queiroz

Petista conta com apoio de 80% da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Partidos de oposição ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, formalizaram, nesta quarta-feira, quatro pedidos de impeachment do petista. Um dos documentos entregue à Câmara Legislativa foi redigido pelo DEM, outro pelo PSDB; um terceiro, pela pessoa física de Alberto Fraga, presidente do DEM no Distrito Federal. O quarto requerimento é assinado por Raimundo Ribeiro, presidente do PSDB  local. O advogado Rogério Dias Pereira entrou ainda com um quinto pedido.

Os pedidos mencionam a longa lista de irregularidades na biografia política de Agnelo, ex-ministro do Esporte e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora, o processo precisará passar pela procuradoria da Casa, pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário - o mais provável é que o pedido seja rejeitado antes disso.

A oposição a Agnelo, desarticulada, não passa de 5 dos 24 deputados distritais - ou, dependendo da situação, nem isso. A proporção é a mesma do governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), que deixou o cargo para fugir da cassação, no ano passado. Boa parte das legendas que apoiavam Arruda, como o PMDB e o PTB, trocou de lado no governo Agnelo.

Para piorar a situação dos oposicionistas, os tucanos não têm deputados na Câmara Legislativa e o único parlamentar do DEM, Raad Massouh, tem irritado a cúpula do partido com seu posicionamento "independente" - não aceitou assinar nem um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governador. Neste caso, as três deputadas do PSD (Celina Leão, Liliane Roriz e Eliana Pedrosa) têm se mostrado mais atuantes. 

Conjunto da obra - "No processo político, o que se verifica é o conjunto da obra. Pode-se até prescindir de provas materiais e documentais, porque valem os indícios que configuram a quebra de decoro. O conjunto dessa obra malévola nos faz acreditar que o processo do impeachment é uma reação à banalização da corrupção", afirmou Alvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, logo após a entrega do requerimento.

Boa parte das irregularidades que levaram à queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, tem as digitais da gestão anterior, comandada por Agnelo. Um lobista de uma companhia de medicamentos já apresentou um comprovante que mostra uma transferência de 5 000 reais para a conta do petista como parte de um pagamento de propina - que admite a transação mas alega que o dinheiro era da devolução de um empréstimo. Daniel Tavares, o delator de Agnelo no episódio, já foi personagem das páginas de VEJA. Nesta semana, estranhamente, ele passou a negar as acusações que havia feito.

O pedido de impeachment cita ainda doações recebidas de uma empresa fantasma durante a campanha eleitoral, indícios de irregularidades na compra da casa do governador e o fato de Agnelo ter demitido, de uma vez, 70 delegados de Polícia Civil - em represália à divulgação de uma conversa em áudio do petista com o policial João Dias Ferreira, pivô do escândalo no Ministério do Esporte. 

Além de Alvaro Dias, Alberto Fraga e Raimundo Ribeiro, participaram da entrega o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além dos deputados distritais Raad Massouh (que se manteve calado durante toda a entrevista coletiva concedida pelo grupo após a entrega), Liliane Roriz (PSD) e Celina Leão (PSD). Fraga aproveitou para responder a afirmações recentes de Agnelo, que se disse vítima de uma "organização criminosa": "Eu sei que o  governador entende de crime, mas a oposição não é uma organização criminosa. Se o governador não tem explicação para as denúncias gravíssimas que vêm surgindo, ele tem ao menos que respeitar a oposição."

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